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Proposição nº 2640944 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Direitos humanos e minorias

Institui a Política Nacional de Combate à Evasão Escolar Associada à Gravidez na Adolescência.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Criação política pública enfrentamento Evasão escolar Abandono escolar decorrência Gravidez na adolescência Acolhimento institucional Regime escolar especial estudante mulher Adolescente Gestante Puérpera Mãe adolescente diretrizes
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