REPUBLICANOSCria o Programa Nacional de Prevenção à Exposição de Crianças e Adolescentes a Ambientes de Risco Social, Sanitário e de Exploração.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
monitoramento
Situação de risco
Negligência
abandono
Exploração sexual
risco sanitário
diretrizes
Princípio da proteção integral da criança e do adolescente
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