REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde – LOS), para instituir a Política Nacional de Atenção à Hidrocefalia de Pressão Normal (HPN), priorizando o diagnóstico diferencial, o tratamento cirúrgico e a reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
criação
Política Nacional de Atenção à Hidrocefalia de Pressão Normal (PNAHPN)
Doença neurodegenerativa
Sistema Único de Saúde (SUS)
Pesquisa clínica
Diagnóstico médico
Hidrocefalia
Tratamento diferenciado
demêcia
idoso
envelhecimento
diretrizes
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