REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde – LOS), para instituir a Política Nacional de Atenção Integral à Cardiopatia Congênita.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Atenção integral à saúde
Cardiopatia congênita
Pré-natal
Diagnóstico precoce
Sistema Único de Saúde (SUS)
Triagem neonatal
Recém-nascido
Criança
Adolescente
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