Projetos e propostas

Proposição nº 2641264 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras provi...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640965 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde – LOS), para instituir a Política Nacional de Atenção Integral à Cardiopatia Congênita.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640620 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para assegurar a inclusão de informações sobre o acompanhamento fisioterapêutico motor precoce na Declaração de Nascido Vivo (DNV), e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639254 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.

Autoria: Aline Gurgel

Proposição nº 2639177 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neo...

Autoria: Icaro de Valmir

Proposição nº 2634754 Apresentado em jun/2026 PP

Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2630257 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.

Autoria: Nely Aquino

Proposição nº 2626467 Apresentado em mai/2026 PL

Institui diretrizes nacionais para a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo normas sobre linguagem, conteúdo informativo e proteção à saúde reprodutiva.

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2622949 Apresentado em mai/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que nos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido seja dada prioridade às enfermidades que possuam pro...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2619057 Apresentado em abr/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras provi...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2608526 Apresentado em mar/2026 PSD

Institui a Politica Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2608487 Apresentado em mar/2026 PSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame clínico para detecção de fissura labiopalatina em recém-nascidos.

Autoria: Raimundo Santos

Proposição nº 2600736 Apresentado em fev/2026 PSB

Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança ao cuidado pós-natal e à proteção assegurada pela licença-maternidade.

Autoria: Jonas Donizette