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Proposição nº 2640978 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia

Institui instrumentos de apoio técnico, financeiro e de articulação federativa para o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e de assistência aos trabalhadores resgatados, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

prevenção erradicação Trabalho escravo Redução a condição análoga à de escravo resgate Assistência social Reinserção social Inclusão produtiva Campanha educativa Assistência jurídica Proteção social
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