PODEInstitui o Programa Nacional de Convivência Inclusiva em Condomínios e Espaços Compartilhados, destinado à promoção da inclusão, da prevenção da violência, da convivência respeitosa e da proteção das pessoas com deficiência em ambientes de uso coletivo.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Programa Nacional de Convivência Inclusiva em Condomínios e Espaços Compartilhados
Inclusão social
Pessoa com deficiência
Condomínio
Espaço compartilhado
uso coletivo
Convivência social
Acessibilidade
Campanha educativa
Boas práticas
Direito à igualdade
Princípio da dignidade da pessoa humana
Respeito às diferenças
diretrizes
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