Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

9 projetos Convivência social × Limpar tudo
Proposição nº 2643118 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Institui princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de o...

Autoria: Benedita da Silva

Saúde Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2641903 Apresentado em ago/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Educação
Proposição nº 2641135 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Lei Nacional de Convivência Urbana Responsável com Animais de Estimação e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proteção animal
Proposição nº 2641007 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Convivência Inclusiva em Condomínios e Espaços Compartilhados, destinado à promoção da inclusão, da prevenção da violência, da convivência respeitosa e da proteção das pessoas com defic...

Autoria: Duda Ramos

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640910 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa Federal de Humanização e Bem-Estar do Idoso Institucionalizado, com diretrizes para promoção de atividades socioculturais, integração familiar e estímulo à autonomia funcional, e dá outras providên...

Autoria: Amom Mandel

Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2633408 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Política Nacional de Proteção aos Vínculos Afetivos Multiespécies, reconhece a relevância jurídica e social do vínculo afetivo entre seres humanos e animais domésticos de companhia, estabelece diretrizes pa...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Proteção animal
Proposição nº 2626535 Apresentado em mai/2026 Logo do PSBPSB

Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar que a perseguição pode se configurar mesmo quando dirigida a pessoas próximas da vítima.

Autoria: Jonas Donizette

Segurança pública
Proposição nº 2607765 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.

Autoria: Delegada Ione

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2607692 Apresentado em mar/2026 Logo do MDBMDB

Institui a Política Nacional de Combate à Solidão e ao Isolamento Social e estabelece diretrizes para sua implementação.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Saúde Assistência social e moradia