PODEInstitui a Política Nacional de Alimentação Fresca para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, cria o Programa Cesta Alimentar Fresca e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Política pública
Segurança alimentar e nutricional
População em situação de vulnerabilidade social
garantia
Alimento in natura
proibição
predominância
Alimento ultraprocessado
fortalecimento
Agricultura familiar
Alimentação adequada
redução
Desperdício de alimentos
diretrizes
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