PODEInstitui a Lei Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária, cria o Sistema Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária – SNFVN, estabelece mecanismos de monitoramento pós-comercialização de medicamentos, vacinas, alimentos, suplementos, petiscos e demais produtos destinados aos animais, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política pública
Vigilância farmacológica
Vigilância sanitária animal
monitoramento
Nutrição
Medicamento veterinário
Vacina
Produto de uso veterinário
alimento
Suplemento nutricional
Medicina veterinária
Animal doméstico
cachorro
gato
Saúde animal
Defesa dos direitos animais
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
