PODEInstitui o dever permanente de atualização das políticas públicas de empreendedorismo, inovação e desenvolvimento tecnológico, estabelece diretrizes para sua governança adaptativa e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
obrigatoriedade
modernização
atualização
Política pública
Governança pública
Empreendedorismo
inovação
Desenvolvimento tecnológico
Desenvolvimento regional
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