Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

9 projetos Governança pública × Limpar tudo
Proposição nº 2641414 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para instituir mecanismos permanentes de governança, monitoramento, rastreabilidade da execução, gestão baseada em evidências e avaliação da eficiência do Programa Nacion...

Autoria: Duda Ramos

Educação Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641413 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínu...

Autoria: Duda Ramos

Educação Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2641164 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Infraestruturas Digitais Estratégicas, estabelece diretrizes para proteção, resiliência, continuidade operacional, modernização, desenvolvimento e governança das infraestruturas digitai...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2641060 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o dever permanente de atualização das políticas públicas de empreendedorismo, inovação e desenvolvimento tecnológico, estabelece diretrizes para sua governança adaptativa e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2641034 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Federal Boa Vista Referência em Inovação Pública, Governo Aberto e Transparência, destinada a estimular, em regime de cooperação federativa, o desenvolvimento de soluções inovadoras, o fortalecimen...

Autoria: Duda Ramos

Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2641031 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir a Infraestrutura Nacional de Rastreabilidade da Gestão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, fortalecer a governança administrativa, ampliar a tran...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia Transparência e administração pública
Proposição nº 2640800 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir mecanismos de transparência ativa e participação social digital em processos decisórios com impacto fiscal relevante.

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640713 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Estabelece normas gerais sobre a aquisição, o desenvolvimento e a governança de soluções de software livre e de código aberto na Administração Pública, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, autoriza a instit...

Autoria: Amom Mandel

Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2624448 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Autoria: Ruy Carneiro