PODEInstitui a Política Nacional de Promoção do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para eliminação de barreiras ao desenvolvimento da atividade empreendedora e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Empreendedorismo
Pessoa com deficiência
Inclusão produtiva
Igualdade de oportunidade
Adaptação razoável
Tecnologia assistiva
Desenho universal
Acessibilidade comunicacional
Acessibilidade arquitetônica
Acessibilidade digital
Capacitação
Profissional
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