Projetos e propostas

Proposição nº 2644748 Apresentado em ago/2026 PSD

Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2643713 Apresentado em ago/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qua...

Autoria: Aureo Ribeiro

Proposição nº 2642018 Apresentado em ago/2026 PODE

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para aperfeiçoar as diretrizes gerais relativas à rotulagem de alimentos.

Autoria: Ribamar Silva

Proposição nº 2641216 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Continuidade Tecnológica do Tratamento do Diabetes Mellitus Tipo 1 no Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para garantia da continuidade terapêutica de tecnologias assist...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641213 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Autonomia Tecnológica da Pessoa com Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, reconhece tecnologias contínuas de controle glicêmico como instrumentos de autonomia fun...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641061 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Promoção do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para eliminação de barreiras ao desenvolvimento da atividade empreendedora e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641059 Apresentado em jul/2026 PODE

Dispõe sobre a acessibilidade universal das políticas públicas de desenvolvimento empreendedor, tornando obrigatória a adaptação das estruturas, metodologias, instrumentos, serviços e ações destinadas ao empreendedori...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640983 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a garantia do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades da educação.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640891 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir incentivo de dedução fiscal sobre despesas com tecnologia assistiva em microempresas e empresas de pequeno porte, e es...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640871 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir as diretrizes do Programa de Autonomia Financeira Direta (AFD) no âmbito do financiamento e da aquisição de serviços d...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2631366 Apresentado em jun/2026 PT

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos auditivos e tecnologias assistivas auditivas no rol de despesas médicas dedutíveis do imposto sobre a renda, e altera a Lei nº 8...

Autoria: Arlindo Chinaglia

Proposição nº 2628779 Apresentado em mai/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).

Autoria: Dr. Daniel Soranz

Proposição nº 2625885 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.

Autoria: Gilberto Abramo

Proposição nº 2625616 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providê...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2624989 Apresentado em mai/2026 REDE

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar prioridade no SUS para mulheres vítimas de violência que necessitem de procedimentos reparadores e reabilitação.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2620549 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2620547 Apresentado em abr/2026 AVANTE

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2611866 Apresentado em mar/2026 PL

Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Proposição nº 2609696 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, vis...

Autoria: Pedro Aihara

Proposição nº 2607263 Apresentado em mar/2026 PT

Estabelece prioridade a pessoas com deficiência para lotação e exercício em cargos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em conformidade com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasile...

Autoria: Erika Kokay