Proposição nº 2641083 17/07/2026 PODE Educação Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia Transparência e administração pública

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para instituir a Bolsa Permanência Projovem, atualizar o auxílio financeiro devido aos estudantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem e criar adicional de equidade territorial para a Região Norte, com atenção prioritária ao fator amazônico, às áreas rurais, indígenas, ribeirinhas, fronteiriças e de difícil acesso.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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