PODEInstitui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Pública de Pequena Escala e cria o Programa Nacional de Banheiros Públicos Funcionais em Pequenos Municípios.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política pública
Infraestrutura sanitária
Saneamento básico
Instalação sanitária
Banheiro público
Cidade de pequeno porte
Saúde pública
Higiene
Sustentabilidade ambiental
Princípio da dignidade da pessoa humana
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