PODEInstitui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de Drenagem de Quintais, Vielas e Áreas Urbanas de Pequena Escala, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política pública
âmbito nacional
Política urbana
Sistema de drenagem de água
permeabilidade
Água pluvial
Alagamento
Área urbana
Infraestrutura urbana
Sustentabilidade urbana
Mudança climática
Vulnerabilidade social
Periferia urbana
Bacia de infiltração
Jardim filtrante
Infraestrutura
Cooperação federativa
Saneamento básico
Planejamento urbano
prevenção
Inundação
Risco hidrológico
Área de risco
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