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Proposição nº 2641120 17/07/2026 Logo do PODEPODE Educação Meio ambiente Transparência e administração pública

Institui a Política Nacional de Eficiência Hídrica na Administração Pública e cria o Programa Nacional de Reuso de Água em Equipamentos Públicos.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

criação Política pública âmbito nacional eficiência uso racional Recursos hídricos Administração pública Água de reúso Segurança hídrica Desperdício de água Consumo de água Sustentabilidade ambiental Mudança climática Educação ambiental Sistema de captação de água da chuva Equipamento urbano Saneamento básico Desenvolvimento sustentável Cooperação federativa
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