Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos Consumo de água × Limpar tudo
Proposição nº 2645110 Apresentado em set/2026 Logo do PSOLPSOL

Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados.

Autoria: Tarcísio Motta

Meio ambiente Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2644786 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDPSD

Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento do volume de água efetivamente tratada por elemento filtrante em aparelhos de melhoria da qualidade da água para consumo humano instalados em estabelecimentos de interesse...

Autoria: Luiz Nishimori

Saúde Educação Segurança pública Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2644764 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.

Autoria: Dandara

Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2643940 Apresentado em ago/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a c...

Autoria: Pezenti

Meio ambiente Agropecuária Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641120 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Eficiência Hídrica na Administração Pública e cria o Programa Nacional de Reuso de Água em Equipamentos Públicos.

Autoria: Duda Ramos

Educação Meio ambiente Transparência e administração pública
Proposição nº 2618607 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer critérios objetivos para a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, vedar a presunção automática de equivalência com o consumo de água, fixar limit...

Autoria: Capitão Alden

Saúde Meio ambiente Transparência e administração pública
Proposição nº 2615646 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Acrescenta o art. 29-D à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, para vedar a cobrança de tarifa comercia...

Autoria: Paulo Pimenta

Saúde Meio ambiente Consumidor
Proposição nº 2609057 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Acrescenta os arts. 29-A, 29-B e 29-C à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, para proibir a cobrança d...

Autoria: Paulo Pimenta

Saúde Meio ambiente Consumidor