PODEInstitui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras públicas, segurança alimentar e fornecimento de cestas alimentares compostas por produtos regionais produzidos localmente.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Segurança alimentar e nutricional
Agricultura familiar
Cesta básica
Produção regional
Alimento agroecológico
Desenvolvimento regional
Agricultor familiar
Comunidade isolada
Desenvolvimento sustentável
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