Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Cesta básica × Limpar tudo
Proposição nº 2641199 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras públicas, segurança alimentar e fornecimento de cestas alimentares compostas por produtos regionai...

Autoria: Duda Ramos

Agropecuária
Proposição nº 2640817 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Mecanismo de Alerta de Preços da Cesta Básica Nacional de Alimentos como instrumento de salvaguarda do direito à segurança alimentar e nutricional.

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos
Proposição nº 2640586 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Estabelece diretrizes e condições para o apoio federal ao transporte de itens essenciais destinados a municípios isolados ou de acesso crítico, inclusive mediante subvenção econômica, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2607965 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para explicitar a inclusão de proteínas animais essenciais na Cesta Básica Nacional de Alimentos sujeita à alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IB...

Autoria: Marcelo Crivella

Economia e tributos Proteção animal