PODEInstitui o Programa Nacional de Calçadas Acessíveis Essenciais, destinado à implantação, adequação e padronização mínima de calçadas em áreas de acesso a serviços públicos essenciais, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Programa (administração)
implantação
recuperação
Calçada
Acessibilidade
Serviços essenciais
Mobilidade urbana
Infraestrutura urbana
Amazônia Legal
diretrizes
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
