PODEInstitui o Programa Nacional de Mercados Populares em Vazios Alimentares – MERCADO PERTO, destinado ao apoio à implantação, modernização e funcionamento de feiras e mercados populares em localidades com baixa oferta de alimentos frescos e saudáveis.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
Mercado
Feira livre
acesso
Alimento saudável
Preço acessível
População
Segurança alimentar e nutricional
diretrizes
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
