Projetos e propostas

Proposição nº 2644044 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, para estabelecer diretrizes gerais para utilização de área urbana por comércio ambulante motorizado sem ponto fixo e para a instalação e o funcionamento de feiras itiner...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2641210 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Mercados Populares em Vazios Alimentares – MERCADO PERTO, destinado ao apoio à implantação, modernização e funcionamento de feiras e mercados populares em localidades com baixa oferta d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641189 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Mínima em Mercados Públicos, Feiras Livres e Centros Populares de Comercialização, estabelece diretrizes para instalação e manutenção de banheiros públicos e dá...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641104 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Essencial para Feiras Livres e Mercados Populares de Abastecimento e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635776 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.

Autoria: Max Lemos

Proposição nº 2620877 Apresentado em mai/2026 PDT

Institui o Estatuto Nacional de Proteção e Valorização das Feiras Livres e da Atividade dos Feirantes Tradicionais, estabelece normas gerais para a ocupação regular de espaços públicos destinados ao comércio popular u...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2612893 Apresentado em mar/2026 PP

Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.

Autoria: Gustinho Ribeiro