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Proposição nº 2641214 17/07/2026 Logo do PODEPODE Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Institui a Política Nacional de Compras Públicas da Produção Indígena e das Comunidades Tradicionais e estabelece diretrizes para aquisição de alimentos, artesanato, produtos da bioeconomia e insumos locais pela administração pública.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Política pública Compra Administração pública Licitação produção Indígenas Comunidade tradicional Inclusão produtiva Desenvolvimento regional diretrizes
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