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Proposição nº 2641224 17/07/2026 Logo do PODEPODE Saúde Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Consumidor

Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

criação política pública Ação governamental transparência Saúde suplementar Consumidor Idoso prevenção Etarismo Plano de saúde Defesa do consumidor Direitos do idoso
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