PODEInstitui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte, estabelece diretrizes para facilitação de comércio, desenvolvimento produtivo e governança interfederativa, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
política pública
incentivo
Região Norte
Desenvolvimento regional
Desenvolvimento econômico
Pequena empresa
redução
Desigualdade regional
Integração econômica
Comércio exterior
Facilitação de comércio
Infraestrutura rodoviária
Cooperação internacional
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