PODEInstitui a Política Nacional de Recuperação de Vicinais Estratégicas – CAMINHO DA PRODUÇÃO E DO SERVIÇO, destinada à requalificação de estradas vicinais com função essencial para o acesso a serviços públicos e o escoamento da produção, e estabelece diretrizes de planejamento, execução e monitoramento.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política pública
incentivo
Recuperação
Infraestrutura rodoviária
Malha viária
Área rural
Estrada vicinal
Trafegabilidade
Serviços públicos
Escoamento
Produção agropecuária
Comunidade rural
Acesso à educação
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