Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Escoamento × Limpar tudo
Proposição nº 2641258 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Recuperação de Vicinais Estratégicas – CAMINHO DA PRODUÇÃO E DO SERVIÇO, destinada à requalificação de estradas vicinais com função essencial para o acesso a serviços públicos e o escoa...

Autoria: Duda Ramos

Educação Agropecuária Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640790 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para estabelecer diretrizes voltadas à logística da bioeconomia e ao apoio à infraestrutura portuária destinada ao escoamento de produtos da sociobiodiversidade na Amazôn...

Autoria: Amom Mandel

Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2630863 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo – “Lei da Blindagem Rural”, estabelece medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a ilícitos que impactem a pro...

Autoria: José Medeiros

Segurança pública Economia e tributos Agropecuária