PODEInstitui o Programa Nacional de Água Potável de Pequena Escala – “Água na Porta”, destinado à implantação e manutenção de sistemas compactos de abastecimento de água potável em escolas, unidades básicas de saúde e comunidades sem acesso regular à rede pública, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
política pública
implantação
manutenção
Infraestrutura
distribuição
Abastecimento de água
Água potável
Instituição de ensino
Unidade pública de saúde
Comunidade rural
Comunidade ribeirinha
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