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Proposição nº 2641269 17/07/2026 Logo do PODEPODE Educação Meio ambiente Agropecuária Infraestrutura e transporte

Institui a Política Nacional de Segurança e Qualidade do Transporte Escolar Rural e Ribeirinho – CAMINHO SEGURO, estabelece padrões mínimos nacionais para transporte escolar em áreas remotas e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Transporte escolar Área rural Área remota Comunidade ribeirinha requisito Veículo terrestre Embarcação prioridade Amazônia Legal enfrentamento Evasão escolar Desigualdade regional Acesso à educação
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