Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

9 projetos Embarcação × Limpar tudo
Proposição nº 2641795 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.

Autoria: Airton Faleiro

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641269 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Segurança e Qualidade do Transporte Escolar Rural e Ribeirinho – CAMINHO SEGURO, estabelece padrões mínimos nacionais para transporte escolar em áreas remotas e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Educação Meio ambiente Agropecuária Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640900 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Protocolo Nacional de Vigilância Sanitária para Embarcações de Turismo e estabelece medidas de prevenção contra o Hantavírus em navios de cruzeiro e embarcações de grande porte.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2640763 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Segurança e Assistência ao Passageiro do Transporte Hidroviário de Longa Distância; estabelece diretrizes para a infraestrutura de apoio ao passageiro em hidrovias federais; e dispõe so...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2634766 Apresentado em jun/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.

Autoria: Márcio Honaiser

Agropecuária
Proposição nº 2633857 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepost...

Autoria: Roberto Duarte

Saúde Educação Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2632223 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Pirataria Fluvial Qualificada e estabelecer causas especiais de aumento de pena.

Autoria: Raimundo Santos

Segurança pública
Proposição nº 2610869 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre os procedimentos para o emprego de medidas coercitivas, inclusive o tiro de neutralização, contra embarcações estrangeiras que violem leis e regulamentos de pesca em águas jurisdicionais brasileiras, inst...

Autoria: Rodrigo Valadares

Trabalho e previdência Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2600651 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.

Autoria: Capitão Alberto Neto

Segurança pública