PODEInstitui o Programa Nacional de Microdrenagem Comunitária – DRENAR BRASIL, destinado ao apoio à execução de pequenas obras de drenagem urbana, prevenção de alagamentos recorrentes e redução de riscos em áreas urbanas vulneráveis.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Drenagem
Comunidade
Obra de pequeno porte
enfrentamento
Alagamento
Inundação
Periferia urbana
Vulnerabilidade
Defesa civil
Município
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