PODEInstitui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinados ao consumo final em regiões de elevado custo estrutural de abastecimento, estabelece diretrizes de repasse ao consumidor e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política energética
compensação
Logística
Combustível
Área remota
Gasolina
Óleo diesel
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
Região Norte
Comunidade isolada
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