Projetos e propostas

Proposição nº 2644537 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecan...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2641803 Apresentado em ago/2026 PL

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética, que eleva o percentual de adição de etanol anidro combustíve...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2641773 Apresentado em jul/2026 PL

Susta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) ...

Autoria: Bia Kicis

Proposição nº 2641339 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinados ao consumo final em regiões de elevado custo estrutu...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641329 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Compensação Imediata por Interrupção no Fornecimento de Energia Elétrica – REEMBOLSO INSTANTÂNEO DE APAGÃO, estabelece critérios para indenização automática ao consumidor e dá outras pr...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641177 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Segurança Energética dos Pequenos Serviços Públicos, cria o Programa Energia Essencial e estabelece diretrizes para ampliação da resiliência energética de unidades públicas de atendimen...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2607516 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 9.478/1997 para estabelecer diretrizes de política energética destinadas à mitigação de choques internacionais no mercado de combustíveis.

Autoria: Zé Trovão