PODEInstitui o Programa Empresa Amiga da Primeira Infância, estabelece incentivo fiscal à oferta e ao custeio de creche e educação infantil para filhos de trabalhadores, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Creche
Primeira infância
Incentivo fiscal
Mercado de trabalho
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
Dedução tributária
Lucro real
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
