PODEInstitui o Programa Páscoa Digna da Criança, destinado à promoção de ações de segurança alimentar, inclusão social e bem estar de crianças em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Segurança alimentar e nutricional
Bem-estar social
Criança
Páscoa
Hábito alimentar
Nutrição
Atividade educativa
Atividade lúdica
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