PODEAltera a legislação do imposto sobre a renda da pessoa física para permitir a dedução de despesas com aquisição de livros universitários constantes de bibliografia acadêmica do ensino superior.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Alteração
Legislação tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
Dedução tributária
Base de cálculo
Aquisição
Compra
Livro
Livro digital
Bibliografia
Educação superior
Aluno de graduação
Atividade acadêmica
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