PLInstitui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências.
Apresentado em 20/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carla Dickson
Palavras-chave
Estatuto (legislação)
Política pública
Neurodiversidade
Pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Dislexia
Disgrafia
Pessoa com altas habilidades
Direito à dignidade
Acessibilidade cognitiva
Acessibilidade digital
Inclusão social
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