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Proposição nº 2641433 20/07/2026 Logo do PRDPRD Economia e tributos Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.

Apresentado em 20/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marreca Filho

Palavras-chave

criação Ação governamental prevenção combate Fraude bancária Fraude eletrônica Instituição financeira Transação eletrônica Defesa do consumidor Idoso Protocolo Segurança de dados Sistema bancário
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