Projetos e propostas

Proposição nº 2641433 Apresentado em jul/2026 PRD

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a ...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2641238 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Marco Legal dos Direitos da Pessoa Idosa no Ambiente Digital e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641162 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Estatuto da Segurança Financeira Digital, estabelece direitos dos usuários de serviços financeiros digitais, dispõe sobre prevenção e resposta a fraudes, proteção de grupos vulneráveis, educação financeira ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641157 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Marco Legal da Segurança Financeira Digital, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Fraudes Financeiras Digitais, dispõe sobre os direitos dos consumidores financeiros digitais, os d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641047 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Computação em Nuvem Soberana da Região Norte, estabelece diretrizes para incentivo à instalação de infraestrutura de armazenamento, processamento e segurança de dados na Região Norte, f...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640759 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para fortalecer a interoperabilidade entre bases públicas de identificação e registro civil, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2609833 Apresentado em mar/2026 PDT

Institui a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) e de tecnologias de rastreamento e monitoramento em tempo real nos veículos utilizados para transporte escolar, estabelece requisitos ...

Autoria: Marcos Tavares