Proposição nº 2641436 20/07/2026 REPUBLICANOS Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos culturais, religiosos, esportivos e demais eventos de grande porte realizados em espaços públicos.

Apresentado em 20/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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