Projetos e propostas

Proposição nº 2641436 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer diretrizes de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes durante festivais populares, eventos cultura...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2641341 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Presença Educativa em Grandes Eventos de Interesse Público, para promover a difusão de campanhas de prevenção, cidadania e interesse social em eventos públicos e privados de grande circ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640618 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, destinada à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de menores durante festividades de grande concentração de p...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2637495 Apresentado em jul/2026 PP

Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências.

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2603898 Apresentado em fev/2026 PCDOB

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.

Autoria: Enfermeira Rejane