PSDAltera a Lei nº 7.394, de 29 de novembro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, para assegurar condições dignas de repouso aos profissionais de radiologia durante a jornada de trabalho.
Apresentado em 23/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
alteração
Lei federal
Técnico em Radiologia
garantia
Condições de trabalho
Intervalo para repouso ou refeição
Jornada de trabalho
obrigatoriedade
Unidade de saúde
Local de espera
de repouso e de descanso
Conforto térmico
Repouso
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