Projetos e propostas

Proposição nº 2644812 Apresentado em ago/2026 PL

Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.76...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2644786 Apresentado em ago/2026 PSD

Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento do volume de água efetivamente tratada por elemento filtrante em aparelhos de melhoria da qualidade da água para consumo humano instalados em estabelecimentos de interesse...

Autoria: Luiz Nishimori

Proposição nº 2644753 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Estabelece normas gerais para a interoperabilidade e o compartilhamento eletrônico de informações entre órgãos e entidades públicas, com a finalidade de subsidiar decisões judiciais cautelares relacionadas à proteção ...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2641565 Apresentado em jul/2026 PSD

Altera a Lei nº 7.394, de 29 de novembro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, para assegurar condições dignas de repouso aos profissionais de radiologia durante a jornada de trabalho.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641206 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Pavimentação de Pequenos Trechos Críticos – ACESSO ESSENCIAL, destinado à execução de intervenções localizadas de pavimentação em vias de acesso a escolas, unidades de saúde, áreas prod...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640576 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes nacionais de prevenção, vigilância e resposta sanitária aos impactos da fumaça e de poluentes atmosféricos decorrentes de queimadas, incêndios de grande proporção e episódios críticos de poluição...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640546 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a destinação de estabelecimentos penais ao cumprimento de medidas de segurança de internamento e determinar a inserção dos pacientes na rede pública de saúde.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639254 Apresentado em jul/2026 UNIÃO

Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.

Autoria: Aline Gurgel

Proposição nº 2639177 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neo...

Autoria: Icaro de Valmir

Proposição nº 2636038 Apresentado em jul/2026 PT

Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos vinculados à educação básica e à saúde para o custeio de agentes de segurança pública e para o repasse a empresas privadas na gestão de instituições públicas d...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2635553 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências.

Autoria: Bruno Farias

Proposição nº 2634754 Apresentado em jun/2026 PP

Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2634548 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Política Nacional de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em estabelecimentos de saúde e de serviço público e privado, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da C...

Autoria: Julia Zanatta

Proposição nº 2630057 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre diretrizes para o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou de cuidados domiciliares de saúde para estudantes da educação básica e superior.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2629929 Apresentado em jun/2026 AVANTE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria: Duarte Jr.

Proposição nº 2627973 Apresentado em mai/2026 PSOL

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade,...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2625937 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Inclui o inciso XXIV no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”, para isentar os rendimentos provenientes de horas extras exercidas po...

Autoria: Diego Coronel

Proposição nº 2625479 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar o art. 19-K e estabelecer responsabilização civil pelo descumprimento do direito de acompanhamento da paciente mulher em estabelecimentos de saúde públicos ...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2623833 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre a responsabilização de estabelecimentos de saúde e assistência por violações aos direitos de crianças e adolescentes Autistas, assim como crianças com outras deficiências, e sobre o acompanhamento das prá...

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2622782 Apresentado em mai/2026 MDB

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar a vedação de barreiras administrativas ao acesso inicial às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Flávia Morais