← Projetos
Proposição nº 2641585 24/07/2026 Logo do PSDPSD Saúde Educação Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos

Apresentado em 24/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

Palavras-chave

Criação certificação Município Política pública Primeira infância Desenvolvimento integral Criança Educação infantil Saúde Assistência social Princípio da proteção integral da criança e do adolescente
Ver tramitação na Câmara