UNIÃOInstitui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial, veículo e bens duráveis por jovens recém-formados, e dá outras providências.
Apresentado em 29/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Santin Roveda
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Isenção tributária
incentivo
Jovem
Recém-formado
primeira aquisição
Imóvel residencial
Veículo automotor
Bens duráveis
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