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Proposição nº 2641737 30/07/2026 Logo do PLPL Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias

Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE), destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de subsistência nos primeiros meses de rompimento com o agressor, e dá outras providências.

Apresentado em 30/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Capitão Augusto

Palavras-chave

criação Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE) custeio Aluguel Meio de subsistência Mulher Vítima Violência doméstica Afastamento do lar Medida protetiva de urgência Agressor
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