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Proposição nº 2641795 03/08/2026 Logo do PTPT Saúde Educação Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.

Apresentado em 03/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Airton Faleiro

Palavras-chave

Política Atendimento à vítima Assistência psicossocial Reinserção laboral Vigilância epidemiológica Campanha educativa Transporte fluvial Embarcação motorizada Mulher Traumatismo Acidente Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento
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