UNIÃOAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Auxílio Transitório ao Cuidador, destinado ao cuidador principal não remunerado de pessoa idosa ou com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada, em razão do falecimento da pessoa cuidada.
Apresentado em 03/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Geraldo Resende
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Assistência Social (1993)
criação
Auxílio Transitório ao Cuidador
Cuidador familiar
Pessoa com deficiência
Idoso
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Falecimento
diretrizes
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